Conheça os 13 compromissos com a Saúde

1. Aderir ao Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde, assumindo a responsabilidade plena da gestão  da saúde pública na cidade do Rio de Janeiro

 

2. Implantar os Conselhos Gestores nas Unidades do Município, abrindo espaço para a  participação de trabalhadores e usuários.

 

3. Implantar a Mesa Permanente de Negociação

 

4. Desenvolver política de desprecarização do trabalho em saúde nas Unidades do Município.

 

5. Implementar o Plano de Cargos Carreira e Salários dos servidores.

 

6. Implantar o Programa de Educação Permanente a todos os trabalhadores da saúde, com vistas a impactar seus processos de trabalho, no sentido de garantir a produção do cuidado, tendo como centro o acolhimento aos usuários e suas necessidades.

 

7. Ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família de 7% para 50% da população carioca, implantando mais 500 Equipes de Saúde da Família no Município, nos quatro anos de governo.

 

8. Implantar Núcleos de Apoio ao Programa Saúde da Família (NASF). (Esta ação, junto com as Policlínicas, deve diminuir em médio prazo a pressão nas emergências hospitalares, reduzindo filas.)

 

9. Organizar uma rede de Policlínicas Regionais de referência de Atenção Especializada (“média complexidade”) para a atenção básica, incluindo o PSF. (Aa idéia e ter unidades de referência para atendimento ambulatorial das especialidades médicas como cardiologia, Ginecologia e também de atendimento de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia........ O arranjo de cada equipe de cada policlínica sendo feito a partir da realidade epidemiológica de cada região.)

 
 

10. Investir na recuperação da rede hospitalar,visando otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção hospitalar,  melhoria dos equipamentos físicos, conforto dos usuários e trabalhadores e elevar a qualidade dos serviços prestados.( Isso combinado com o investimento na rede básica, que na medida em que se torna mais resolutiva é capaz de tomar para si grande parte da demanda que hoje lota as unidades de urgência e os hospitais. Esse movimento de investimento na rede hospitalar e na rede básica é sinérgico, combinado e gradativo, sobretudo, pactuado com os trabalhadores e usuários através das suas entidades representativas e dos Conselhos de Saúde, que são a instância de controle social do SUS.
11. Ampliar a Rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

 
 

12. Implantar Sistema de Regulação (central de vagas), com referência e contra-referência, garantindo o acesso a leitos hospitalares, consultas especializadas, exames de imagem e exames laboratoriais.Esta ação é fundamental no combate às filas nos hospitais, uma vez que possibilita a organização do fluxo (caminho) dos usuários pelo sistema. Isso é possível principalmente pela vasta rede instalada do município. Basta o prefeito, na figura do secretário de saúde, tomar para si a responsabilidade na gestão do SUS no município, atribuição essa que é constitucional.

 
 

13. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), articulado ao Sistema de Regulação (Central de Vagas).

 
 

Além desses pontos vale a pena deixar claro o compromisso de cumprir a Emenda Constitucional 29, que define o percentual de 15% da arrecadação do município para ações de saúde (ações de promoção, proteção e recuperação da saúde). Para ações e serviços de saúde mesmo, não cheque cidadão ou coisas do gênero.