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PT – MOLON e  TIRIBA NA PREFEITURA DO RIO (gestão 2009-2012)

13 COMPROMISSOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL (0 até 6 anos)

1 - Assumir a EI como direito da criança e dever do Estado, ampliando e qualificando a oferta de vagas em creches e pré-escolas das redes municipal e conveniada. Assegurar, em quatro anos, o atendimento de crianças de 0 a 5 anos nas regiões de menor IDH. 
 

2 - Assegurar proteção integral através de política intersetorial que articule as áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência, abastecimento e direitos humanos. 

3-Ampliar para horário integral o atendimento de crianças de 4 até 5 anos e 11 meses matriculadas na rede municipal e incluir o atendimento de crianças de  3 anos. 

4 - Rever os critérios de conveniamento com instituições sem fins lucrativos, tendo como parâmetro a sua história, a qualidade dos serviços que oferece e a sua inserção em movimentos comunitários. Aumentar o valor dos recursos a serem repassados.  

5 - Investir em formação dos profissionais de educação infantil das redes pública e conveniada, criando uma estrutura de assessoria que assegure o fortalecimento da equipe de cada unidade.

6- Assegurar condições dignas de trabalho, ampliar e qualificar o tempo de planejamento e formação. Oferecer o Proinfantil aos profissionais que não têm formação de nível médio na modalidade normal. 

7 - Criar Centros de Formação de professores nas várias regiões da cidade, com vistas à  formação geral, cultural e artística. 

8 - Organizar um sistema de apoio de psicologia, fonoaudiologia, etc, aos professores e crianças, através de convênios com universidades e instituições notoriamente capacitadas.  

9 - Assegurar formação e apoio aos profissionais nos campos da educação inclusiva e violência doméstica, de modo que se sintam seguros para a o atendimento de crianças com necessidades especiais.  

10 - Investir na gestão democrática, assegurando a participação de professores, famílias e representantes das comunidades na formulação, implementação e fiscalização das políticas para a infância.  

11 - Assegurar recursos públicos a serem geridos em cada unidade escolar. 

12 - Ampliar o tempo de funcionamento das creches e pré-escolas para as famílias que necessitam; e oferecer atendimento noturno às crianças cujos pais trabalham à noite. 

13 - Assegurar o uso de transporte para passeios culturais pelo menos uma vez por mês e oferecer transporte gratuito para os responsáveis que têm filhos pequenos em escolas distantes de casa.