13 COMPROMISSOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL (0 até 6 anos)

(Militante do Fórum de Educação Infantil do Rio de Janeiro, Léa Tiriba é uma das líderes do movimento que assegurou recursos do governo federal para creches e pré-escolas públicas e comunitárias.)

1-Assumir a EI como direito da criança e dever do Estado, ampliando e qualificando a oferta de vagas em creches e pré-escolas das redes municipal e conveniada. Assegurar, em quatro anos, o atendimento de crianças de 0 a 5 anos nas regiões de menor IDH.
2- Assegurar proteção integral através de política intersetorial que articule as áreas de educação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência, abastecimento e direitos humanos.
3-Ampliar para horário integral o atendimento de crianças de 4 até 5 anos e 11 meses matriculadas na rede municipal e incluir o atendimento de crianças de 3 anos.
4- Rever os critérios de conveniamento com instituições sem fins lucrativos, tendo como parâmetro a sua história, a qualidade dos serviços que oferece e a sua inserção em movimentos comunitários. Aumentar o valor dos recursos a serem repassados.
5– Investir em formação dos profissionais de educação infantil das redes pública e conveniada, criando uma estrutura de assessoria que assegure o fortalecimento da equipe de cada unidade.
6- Assegurar condições dignas de trabalho, ampliar e qualificar o tempo de planejamento e formação. Oferecer o Proinfantil aos profissionais que não têm formação de nível médio na modalidade normal.
7- Criar Centros de Formação de professores nas várias regiões da cidade, com vistas à formação geral, cultural e artística.
8- Organizar um sistema de apoio de psicologia, fonoaudiologia, etc, aos professores e crianças, através de convênios com universidades e instituições notoriamente capacitadas.
9- Assegurar formação e apoio aos profissionais nos campos da educação inclusiva e violência doméstica, de modo que se sintam seguros para a o atendimento de crianças com necessidades especiais.
10- Investir na gestão democrática, assegurando a participação de professores, famílias e representantes das comunidades na formulação, implementação e fiscalização das políticas para a infância.
11- Assegurar recursos públicos a serem geridos em cada unidade escolar.
12- Ampliar o tempo de funcionamento das creches e pré-escolas para as famílias que necessitam; e oferecer atendimento noturno às crianças cujos pais trabalham à noite.
13 – Assegurar o uso de transporte para passeios culturais pelo menos uma vez por mês e oferecer transporte gratuito para os responsáveis que têm filhos pequenos em escolas distantes de casa.